19 de setembro de 2019 OS AVÓS PODEM SER RESPONSÁVEIS PELO PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA AOS NETOS, CASO OS FILHOS NÃO POSSAM ARCAR COM OS VALORES. leia mais →
05 de setembro de 2019 MOTORISTA DE APLICATIVO NÃO TEM VÍNCULO TRABALHISTA COM A EMPRESA, DECIDE STJ. leia mais →
02 de setembro de 2019 É POSSÍVEL A PENHORA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) PARA O PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. leia mais →
29 de agosto de 2019 ESTUDANTE QUE SOFRIA BULLYING SERÁ INDENIZADA EM DANOS MORAIS PELAS MÃES DAS ESTUDANTES AGRESSORAS. leia mais →
06 de agosto de 2019 Pais devem vacinar filho, independentemente de convicções pessoais, decide TJ-SP. leia mais →
25 de julho de 2019 Pai que mora no exterior pode manter contato regular com o filho via Skype ou Facetime. leia mais →
09 de julho de 2019 Práticas Colaborativas: Conheça um dos métodos de resolução de conflitos mais humanos e modernos. leia mais →
03 de julho de 2019 Shopping deve indenizar vítima baleada em assalto dentro de suas dependências. leia mais →
01 de julho de 2019 É possível a penhora parcial do salário para o adimplemento de obrigação não alimentar, desde que não comprometa a subsistência da parte devedora. leia mais →
27 de junho de 2019 Criança pode ser registrada com dupla paternidade sem a inclusão do nome da mãe biológica. leia mais →
18 de junho de 2019 Homem indenizará ex-esposa que depois do divórcio pagou integralmente dívida de imóvel comum do casal. leia mais →
06 de junho de 2019 Comprador que desiste de adquirir o imóvel após assinar contrato de compra e venda deve arcar com comissão de corretagem, se houve transparência no processo de venda. leia mais →
04 de junho de 2019 Entrou em vigor ontem a nova regra para mudar de plano de saúde sem cumprir carência. leia mais →
30 de maio de 2019 Morador inadimplente com o condomínio não pode ser impedido de usar áreas comuns do prédio. leia mais →
28 de maio de 2019 Google é condenado em danos morais por não retirar postagens ofensivas do ar. leia mais →
21 de maio de 2019 Cabe ao Estado custear o exame de DNA em ação de investigação de paternidade para os beneficiários da assistência judiciária gratuita. leia mais →
14 de maio de 2019 Convenção de condomínio não pode proibir genericamente a presença de animais. leia mais →
08 de maio de 2019 Construtora é condenada a custear imóvel para família, até que problemas no apartamento comprado sejam reparados. leia mais →
30 de abril de 2019 É possível o cancelamento de cláusula antiga de inalienabilidade de imóvel, se não houver justificativa razoável para a sua manutenção. leia mais →
25 de abril de 2019 Plano de saúde deve indenizar paciente por falha em tratamento ortodôntico. leia mais →
23 de abril de 2019 Vendedor que retoma imóvel de comprador inadimplente responde por dívida de condomínio. leia mais →
16 de abril de 2019 Turista será indenizada pela CVC por furto ocorrido dentro do ônibus contratado pela empresa. leia mais →
26 de maro de 2019 Dirigir veículo embriagado é motivo suficiente para caracterizar culpa presumida do infrator na hipótese de acidente, entende STJ. leia mais →
21 de maro de 2019 STJ considera ilegal cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos on-line. leia mais →
19 de maro de 2019 O contribuinte faz jus à concessão ou à manutenção da isenção do imposto de renda, não se lhe exigindo a demonstração da contemporaneidade dos sintomas da doença nem da recidiva da enfermidade leia mais →
28 de fevereiro de 2019 De acordo com nova lei do distrato, se a entrega do imóvel atrasar mais de 180 dias, o adquirente poderá requerer a resolução do contrato, sem prejuízo da devolução da integralidade do valor pago e da multa contratual. leia mais →
21 de fevereiro de 2019 O SUICÍDIO NÃO É COBERTO NOS DOIS PRIMEIROS ANOS DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, TENDO O BENEFICIÁRIO DIREITO À DEVOLUÇÃO DO MONTANTE DA RESERVA TÉCNICA FORMADA. leia mais →
12 de fevereiro de 2019 SEGURADORA É OBRIGADA A INDENIZAR TERCEIRO EM RAZÃO DE ACIDENTE DE CARRO CAUSADO POR SEGURADO EMBRIAGADO. leia mais →
28 de janeiro de 2019 EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS, OS JUROS REMUNERATÓRIOS ESTABELECIDOS EM CONTRATOS BANCÁRIOS PODEM SER REVISADOS. leia mais →
31 de outubro de 2018 VALORES INVESTIDOS EM PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA SÃO EXCLUÍDOS DA PARTILHA DE BENS leia mais →
25 de outubro de 2018 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENTENDE SER INVÁLIDA MULTA ACIMA DO TRIBUTO DEVIDO PELO CONTRIBUINTE. leia mais →
11 de outubro de 2018 É ILÍCITO O CANCELAMENTO UNILATERAL E AUTOMÁTICO DA PASSAGEM DO TRECHO DE VOLTA, TENDO EM VISTA A NÃO UTILIZAÇÃO DO BILHETE DE IDA (NO SHOW). leia mais →
04 de outubro de 2018 A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE NÃO PODE NEGAR FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO, SOB O PRETEXTO DE SE TRATAR DE TRATAMENTO EXPERIMENTAL leia mais →
27 de setembro de 2018 EM CASOS EXCEPCIONAIS É POSSÍVEL A RETENÇÃO DO PASSAPORTE DO DEVEDOR INADIMPLENTE NAS AÇÕES DE EXECUÇÃO CIVIL leia mais →
19 de setembro de 2018 É POSSÍVEL A COBRANÇA DE ALUGUEL PELO TEMPO DE OCUPAÇÃO DO IMÓVEL, NOS CASOS DE RESCISÃO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. leia mais →
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