O contribuinte faz jus à concessão ou à manutenção da isenção do imposto de renda, não se lhe exigindo a demonstração da contemporaneidade dos sintomas da doença nem da recidiva da enfermidade.

De acordo com o art.6º da lei 7.713/88  isenta do imposto de renda os seguintes rendimentos:

XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma;

XXI – os valores recebidos a título de pensão quando o beneficiário desse rendimento for portador das doenças relacionadas no inciso XIV deste artigo, exceto as decorrentes de moléstia profissional, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após a concessão da pensão.

E consoante o entendimento do STJ emanado na súmula 627, o contribuinte que se enquadre nas hipóteses acima transcritas permanecerá isento do pagamento do imposto de renda ainda que a doença esteja inativa, uma vez que é desnecessária a comprovação da contemporaneidade dos sintomas da doença, ou o retorno da enfermidade, pois no entender dos ministros “a isenção do imposto de renda, em favor dos inativos portadores de moléstia grave, tem como objetivo diminuir o sacrifício do aposentado, aliviando os encargos financeiros relativos ao tratamento médico.”

Caso haja alguma dúvida sobre a temática aqui discutida, consulte um advogado de sua confiança

Maceió, Alagoas, 28  de fevereiro de 2019.